As entidades, cidadãs e cidadãos participantes do Encontro de Articulação em Defesa dos Direitos Humanos no Estado de Santa Catarina, realizado no III Congresso Catarinense Psicologia Ciência e Profissão, no dia 31 de Agosto de 2018, que teve por objetivo realizar um balanço das ações implementadas por diferentes setores da sociedade no nosso estado e também articulações futuras em prol da promoção e garantia de direitos fundamentais. Elaboraram o presente manifesto e apresentam aos demais participantes deste congresso antes da Conferência “Promoção de Igualdade Social, Inclusão, Lutas contra o Racismo, a Discriminação e o Preconceito”, proferida pelo professor Saulo Luders Fernandes, no dia 01 de setembro de 2018, e convocam para uma assinatura conjunta com o objetivo de manifestar a sociedade e aos órgãos governamentais nossa profunda indignação pelo recrudescimento de um projeto de sociedade excludente que vem dominando o cenário político brasileiro.
Diferentes movimentos sociais de luta por igualdade de direitos sociais, têm nos demonstrado a opressão, o preconceito e as violências contra grupos historicamente marginalizados e vulnerabilizados nos mais variados espaços da sociedade. Estes diferentes grupos, se organizam na luta pelos seus direitos e pela conquista de políticas públicas onde se preserve ao máximo os princípios de Cidadania e Dignidade da pessoa humana, previstos pelo Art. 1º da Constituição Federal do Brasil de 1988. Entretanto, percebemos que neste cenário, as pessoas que já tem tido historicamente no seu cotidiano as marcas de uma sociedade excludente e opressora são as que continuarão vivenciando os efeitos desta política de retrocessos, estamos falando da população negra, das mulheres, das(os) idosos, das pessoas em situação de rua, das(os) imigrantes e refugiados, da classe trabalhadora, dos pobres, das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, das(os) quilombolas, das(os) indígenas(os), das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, adolescentes em conflito da lei, pessoas em situação de privação de liberdade, usuários das políticas de saúde mental, enfim dos grupos socialmente vulnerabilizados pelas suas diferenças de raça, etnia, sexualidade, de gênero, corpo, geração, dentre outros aspectos.
Nosso país, nosso estado, tem produzido retrocessos de direitos sociais por meio do acirramento das práticas de desigualdade social, do desrespeito e exasperação do ódio às diferenças. Estamos diante de projetos políticos, econômicos e sociais que se baseiam numa concepção neoliberal, projetos que evidentemente, estão culminando na perda de direitos em todos os níveis, na Educação, na Saúde, na Assistência Social, em favorecimento de parte privilegiada da população brasileira. Estamos diante da legitimação de discursos e práticas morais e fundamentalistas em relação as políticas progressistas utilizadas por diferentes grupos de interesses no cenário político atual. Estamos diante da naturalização do racismo, do feminicídio, do machismo, da LGBTfobia, da xenofobia, enfim, das violências perpetradas ao povo brasileiro. Não podemos aceitar ou ser coniventes com este projeto de sociedade, assim, pedimos encarecidamente à população catarinense que se implique num movimento de resistência e de luta pela garantia de direitos fundamentais para todas e todos, sem nenhuma forma de distinção.
Assinam as entidades pessoas participantes do III Congresso Catarinense de Psicologia Ciência e Profissão